Weverton Rocha quer acabar com a Reserva Biológica do Gurupi- Blog do Itevaldo

O deputado federal pedetista Weverton Rocha quer a suspensão da criação da Reserva Biológica do Gurupi, localizada no Oeste maranhense. A área de 271 mil hectares, foi criada pelo Decreto95.614/88 e é a única unidade de proteção integral do Maranhão.

Weverton Rocha que preside o PDT maranhense apresentou em junho passado à Câmara Federal, projeto de Decreto Legislativo para suspender a Rebio Gurupi. Segundo o deputado a reserva foi criada em uma área onde já havia propriedades privadas e assentamentos do Instituto Estadual de Terras do Maranhão (Iterma).

A Rebio do Gurupi é a última área remanescente de Floresta Amazônica no estado. Localizada entre os municípios de Centro Novo do Maranhão, Bom Jardim e São João do Caru é considerada uma área prioritária para a conservação. Em seus limites encontram-se inúmeras espécies da fauna e da flora ameaçadas.

Segundo Weverton Rocha os agricultores, que continuam lá, ainda não foram indenizados. “A inércia do Poder Público está prejudicando tanto a conservação ambiental dos ambientes naturais da área quanto os agricultores que aguardam a indenização para desocupação”, diz.

A Justiça Federal ordenou a desocupação da terra pelos não índios, e a Funai terá que cumprir essa ordem nos próximos meses.

O deputado presidente do PDT maranhense afirma que o Decreto 95.614 caducou, pois a desapropriação deveria ter sido concluída em até cinco anos depois do ato de criação da reserva. Esse prazo está previsto no Decreto-Lei 3.365/41, que trata da desapropriação por utilidade pública.

As terras que formam a Rebio Gurupi são alvo da cobiça de madeireiros e grileiros, e a devastação já destruiu um terço do lar dos índios Awá. Em agosto, uma operação do Ibama e do Exército fecharam 19 serrarias próximas à Rebio do Gurupi estavam todas irregulares.

Em abril deste ano, a  Polícia Federal deflagrou a Operação Dríade que atuou grupos empresariais que realizavam extração ilegal de madeira na região da Reserva. Guias de transporte e outros documentos expedidos por órgão ambientais falsificados eram utilizados para “esquentar” a origem da madeira, que depois seguia para o exterior. As investigações apontaram na época danos da ordem de cerca de R$ 50 milhões.

A proposta de Weverton Rocha que acaba com a Reserva do Gurupi será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

http://www.itevaldo.com/2013/10/weverton-rocha-quer-acabar-com-a-reserva-biologica-do-gurupi/

Absolvição de acusados da morte do sindicalista Dezinho é prêmio para grileiros e pistoleiros

CPT Pará, Fetagri e SDDH divulgam Nota em que repudiam a absolvição dos mandantes do assassinato do sindicalista Dezinho, em 2000, em julgamento realizado ontem, 24, na capital paraense. Segundo a Nota "A absolvição dos acusados do assassinato de Dezinho é motivo de comemoração para todos aqueles que vivem da prática criminosa da grilagem de terras públicas, da pistolagem, do trabalho escravo e dos crimes ambientais na Amazônia". Confira o documento na íntegra: 

Treze anos após o assassinato do Sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, em Rondon do Pará, dois acusados pelo crime (o fazendeiro Lourival de Sousa Costa e seu empregado Domício de Sousa Neto) foram absolvidos pelo tribunal do júri, na noite de ontem, na capital Belém.  Os jurados, por maioria, entenderam que não havia provas suficientes para a condenação dos acusados. As investigações que resultaram na inclusão de Lourival e Domício no processo foram marcadas pelo descaso da polícia civil e pelas ações equivocadas de alguns promotores que atuaram no Ministério Público de Rondon do Pará. Logo após o crime, a polícia chegou aos nomes de Lourival e Domício através de testemunhas que afirmaram em depoimento terem visto o fazendeiro rondando a casa do sindicalista em companhia de um desconhecido e indicando a este a residência onde morava Dezinho. Uma testemunha confirmou também que a arma usada para assassinar o sindicalista pertencia a Domício, gerente da fazenda de Lourival. A razão pela qual Lourival e outros fazendeiros de Rondon queriam a morte de Dezinho, foi devido a seu apoio aos trabalhadores rurais que reivindicavam terras públicas para assentamento de reforma agrária, ocupadas ilegalmente por fazendeiros de Rondon, entre eles Lourival. A polícia iniciou as investigações que apontavam para a participação dos dois acusados, mas abandonou o inquérito sem aprofundar ou concluir o processo investigatório. O inquérito passou 6 anos na gaveta, quando a promotora Margarete Puga, resolveu movimentá-lo. Mas, equivocadamente, ao invés de requerer o prosseguimento das investigações, o que fez foi requerer o arquivamento das investigações contra Lourival e aditou a denúncia contra Domício.  Seis meses após, a promotora Lucinery Helena, que substituiu Margarete, decidiu, sem requer qualquer investigação complementar, desarquivar o inquérito e oferecer denuncia contra o fazendeiro Lourival. Decidiu ainda requerer a absolvição do mandante principal do crime, o fazendeiro Décio José Barroso Nunes. No ano seguinte o então juiz de Rondon do Pará, Haroldo Fonseca, decidiu pela absolvição dos dois fazendeiro (Lourival e Décio)  e pela absolvição de Domício. Em recurso para o Tribunal contra a decisão do juiz de Rondon o parecer do procurador de justiça no recurso foi pela absolvição de Lourival e Domício.  Mesmo frente a toda essa trapalhada do MP o TJPA decidiu cassar a decisão do juiz de Rondon e encaminhar os dois acusados para o tribunal do Juri. O descaso da polícia em investigar e a atuação questionável de representantes do MP favoreceu decisivamente os acusados no julgamento de ontem, resultando na absolvição dos dois. Infelizmente, esse caso é um exemplo do que vem ocorrendo em muitos processos que apuram a responsabilidade por assassinatos no campo no Estado do Pará. Quando os acusado não são favorecidos pela ausência total de investigação, acabam sendo beneficiado pelo desinteresse do poder público em punir todos os culpados, principalmente, quando estes, detém alto poder econômico e influência política nos seus municípios. Todos os acusados pelo assassinato de Dezinho seguem impunes, os únicos a perderem sua liberdade são os familiares do sindicalista que continuam sendo ameaçados e vivendo sob proteção da polícia. A absolvição dos acusados do assassinato de Dezinho é motivo de comemoração para todos aqueles que vivem da prática criminosa da grilagem de terras públicas, da pistolagem, do trabalho escravo e dos crimes ambientais na Amazônia. Por outro lado, provoca o aumento da insegurança de todos os que lutam pela defesa da vida, pelo acesso à terra, pela defesa da floresta e dos territórios das populações amazônicas.             

                 

  Belém 25 de outubro de 2013.

 Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAGRI Pará.

Comissão Pastoral da Terra CPT - Pará.

Sociedade Paraense de Direitos Humanos –

http://www.cptnacional.org.br/index.php/publicacoes-2/noticias-2/12-conflitos/1795-absolvicao-de-acusados-da-morte-do-sindicalista-dezinho-e-premio-para-grileiros-e-pistoleiros#sthash.8MtrbssC.dpuf

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decide irregularmente a favor da Suzano

As decisões judiciais se abstraem ou preferem se abstrair da história em troca de favores do poder. Os favores nem sempre são mensuráveis. Para um juiz ou um desembargador o menor agradecimento vindo da parte de um politico ou de um empresário representa muita coisa para sua vaidade. A desembargadora Raimunda Bezerra em agosto de 2011 concedeu uma liminar ao senhor José Gilney que pedia a nulidade de um decreto que expropriou parte da comunidade do Cajueiro, zona rural de São Luis, para destina-la a empresa Suzano Papel e Celulose que pretende construir um terminal portuário com o propósito de exportar celulose. Ao conceder a liminar, a desembargadora observou que o decreto de expropriação não atendia aos pressupostos exigidos de utilidade pública. Entre os fatos observados pela desembargadora, em sua liminar, verifica-se que o decreto tinha como razão direta favorecer a Suzano Papel e Celulose. A própria escrita do decreto preenche o nome da Suzano Papel e Celulose em seu conteúdo e nenhuma outra empresa. Construir um terminal portuário, segundo a desembargadora, não está incluído entre os motivos prementes para expropriar ou desapropriar uma área. No mês de novembro de 2011, a desembargadora reconsidera sua decisão e atende ao pedido da Suzano que alegava que não era beneficiaria direta do decreto e sim a única empresa que se mostrou interessada. Ao longo da sua decisão, a desembargadora se atem aos valores que a Suzano anunciava em seu investimento, só que para o direito e para a justiça números não provam nada dentro da lei. Para que sua decisão não soasse parcial, a desembargadora a corrige baseada nos itens que possibilitam a desapropriação ou expropriação. A lista que o Estado se vale diz que são permitidas desapropriações desde que sejam feitas para fins de “...melhor utilização econômica...” e de “...construção e ampliação de distritos industriais”. No primeiro caso, “melhor utilização econômica...” é tão vago que pode ser qualquer coisa até mesmo preconceito com relação as atividades econômicas da comunidade do Cajueiro. No segundo caso, a desembargadora cometeu alguns equívocos no seu afã de facilitar a vida da Suzano Papel e Celulose e do governo do estado. Terminal portuário não é distrito industrial e mesmo que fosse a legislação da cidade de São Luis indica a região de Cajueiro como zona rural o que impossibilita a construção de qualquer empreendimento industrial em seu território. A decisão da desembargadora se contrapõe a legislação municipal o que se caracteriza como intervenção de um poder na jurisdição de outro e o pleno do Tribunal de Justiça ratificou essa decisão sem atentar para o risco jurídico em que se meteu.

  Mayron Régis

http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com.br/2013/10/pleno-do-tribunal-de-justica-do.html?m=1

Passagem da seca e da cerca no Maranhão

Comunidade Tapera, entre Coroatá e Alto Alegre do Maranhão, esquecida na seca e destruída pela cerca! O poço secou e há 5 meses os moradores foram proibidos de plantar por um grileiro de terra, policial rodoviário aposentado.

NOTA PÚBLICA CPT NACIONAL - Conflito no Maranhão, uma lição de realidade

NOTA PÚBLICA - Conflito no Maranhão, uma lição de realidade

Publicado em Sexta, 18 Outubro 2013 14:44 

    

Após ofício do deputado estadual César Pires, do DEM do Maranhão, CPT divulga Nota Pública sobre o conflito que envolve o parlamentar e a comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras, no município de Codó.  Moradores do local têm relato e denunciado, há anos, ações contra os quilombolas e seu território. Confira o documento na íntegra:

A Comissão Pastoral da Terra quer de público agradecer ao deputado estadual César Pires, do DEM do Maranhão, líder do governo Roseana Sarney na Assembleia Legislativa, pelos esclarecimentos que faz a toda a sociedade, sobre como agem os poderes constituídos em relação a conflitos agrários.

Estes esclarecimentos estão contidos no Ofício 71/2013, que o deputado encaminhou na data de 23.09.2013 ao desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. O ofício se reporta ao conflito envolvendo, de um lado, a comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras, em Codó - MA, e de outro, o próprio deputado.

 A comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras integra um dos maiores territórios étnicos do estado do Maranhão. Pesquisas acadêmicas identificam sua existência há mais de 200 anos. Em 24.01.2008, a Fundação Cultural Palmares reconheceu e certificou o território de Bom Jesus onde se encrava Santa Maria dos Moreiras. Desde 1992, os quilombolas travam uma luta dura pela preservação do seu território, contra o deputado que se arvora dono da área.

 Neste período foram destruídas roças, houve proibições de acesso às fontes de água, restrição de uso dos caminhos de roça e construção de cercas de arame farpado impedindo o acesso das famílias às matas de babaçu e às roças.

 Em 3 de novembro de 2012, três policiais militares, acompanhando dois “encarregados” da fazenda, bloquearam a estrada do quilombo impedindo a passagem das pessoas e disparando tiros de armas de fogo. Antes de irem embora, passaram perto das casas dando tiros para cima.

 Em 31 de janeiro de 2013, enquanto os quilombolas realizavam Assembleia da comunidade, um jagunço e um tenente da Polícia Militar incendiaram duas casas.

Por conta destas violências, em 22 de agosto de 2013, foi realizada audiência pública nesta comunidade, reunindo também representantes de outras comunidades com representantes do INCRA e da Ouvidoria Agrária Regional. Os quilombolas relataram as inúmeras violências que têm sofrido, principalmente da parte do deputado estadual Cesar Pires, que tem como forte aliado o prefeito do município de Codó, Zito Rolim, do PV. Este figura, desde 2011, na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego, por exploração de mão de obra em condições análogas às de escravo.

Dias depois da audiência, em 02.09.2013, bois do parlamentar invadiram a roça de Gilberto Bezerra de Araújo, destruindo o que estava plantado.

 Segundo se depreende do ofício do deputado, os quilombolas reagiram à destruição da roça e mataram um boi. O fato foi prontamente denunciado e o Sr. Antônio Cesar Pereira dos Santos, presidente da Associação Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, foi indiciado pela polícia e “o processo será ou já foi encaminhado à justiça”.  Poucos dias depois, a delegacia local iniciou procedimentos para apurar responsabilidades, pela morte de outro boi.  “Para minha surpresa já hoje (26/09/2013) (sic) voltaram a matar outro animal, desta vez um burro”, diz o ofício datado de 23/09/2013.

Nele se lê ainda que a Secretaria de Agricultura do município elaborou relatório atestando a inexistência de roças dos quilombolas na área: “as plantações de vazantes são feitas em meu açude sem autorização”.

Realmente este ofício é uma peça pedagógica e ganha consistência maior pela pessoa que o enviou.  Mostra com clareza meridiana a diferença de tratamento dado a quem tem poder e dinheiro e aos camponeses e pobres. A morte de animais são denunciadas e apuradas com rapidez incomuns, levando ao indiciamento de supostos culpados. Não se tem notícia de que as agressões sofridas pela comunidade tenham merecido atenção das autoridades. Mostra, também, como interagem diversos poderes.

Neste caso a fábula do lobo e do cordeiro encontra aplicação prática: as ações dos pequenos, no caso os quilombolas, têm como único objetivo provocar a quem se julga detentor de direitos para depois se fazerem passar por vítimas: “as cercas são frágeis feitas com um único propósito de provocar-me e tentar justificar as mortes dos animais.” “A violência no campo do Maranhão”, deixa explícito o deputado: “às vezes chega a ser fantasiada e alardeada numa tentativa de alguém tirar proveito dos fatos.”.

“Matar animais indefesos com armas de grande calibre, e de grande porte. Bandidagem,” registra o ofício. Destruir plantações, impedir o livre trânsito de pessoas, queimar residências, intimidar com armas de fogo, o que será?

Para o deputado, os advogados dos quilombolas, não têm “conhecimento”, “nem talento e criatividade”, por isso apelam para a “provocação”, “para torná-los vítimas, única forma de aparecerem”.

 Quem, durante 21 anos, intimidou, ameaçou e agrediu, agora declara: “Sinto-me ameaçado de morte e quero registrar isso a nível nacional”, cômico, não fosse trágico.

Mais uma vez a Comissão Pastoral da Terra, citada pelo deputado, quer agradecer a lição prática sobre como se dão as relações na sociedade brasileira.

Goiânia, 18 de outubro de 2013.

Dom Enemésio Lazzaris

Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Maranhão em datas e dados

Datas e dados para serem lembrados, em nossa História banhada de sangue e miséria:

08.10.2013- FETAEMA recebe Trabalhadores rurais das comunidades de Santana, Contrato e Lagoa da Onça, localizadas no município de Morros, que  estão sendo perseguidos por grupos de grileiros, dentre os quais um que se intitula sargento do exército e o outro um policial militar que seria lotado no município de Cantanhede.  

09.10.2013- 10 detentos mortos e dezenas de feridos em rebelião na Casa de Detenção( CADET), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís-MA. Pela noite, em razão da guerra entre facções rivais, vários ônibus incendiados na capital maranhense. Em 2013, mais de 30 presos foram mortos em razão da falência do sistema prisional maranhense.  

10.10.2013- Em Codó, após Júri Popular, dois acusados por tentativa de duplo homicídio na  Comunidade Vergel, zona rural de Codó, foram absolvidos, em mais um caso de impunidade no campo. Somente na Comunidade Vergel, foram mortos 3 trabalhadores rurais em razão de conflito por terras. A absolvição segue o padrão da impunidade instaurado no Maranhão há décadas. 

10.10.2013- Em São Luís, a população civil, através das redes sociais, rompe o isolamento da mídia corrupta, e revela ao mundo que a capital do Maranhão está sob o ataque de gangues de narcotraficantes. As ruas de São Luís, cidade com mais de 1 milhão de habitantes, ficam vazias. Em outubro, quase 50 pessoas foram assassinadas na região metropolitana em razão da guerra do tráfico de drogas e da omissão do Estado.

11.10.2013- Conflito agrário na Comunidade Quilombola Salgado, em Pirapemas: Animais bovinos de fazendeiros da região destroem toda a roça de mandioca e milho de 33 famílias. O conflito se arrasta desde 1982.

12.10.2013- Conflito agrário na Comunidade Campo do Bandeira, Alto Alegre do Maranhão: jagunços rondam o acampamento dos lavradores.

13.10.2013- Comunidade Vila Tamer, em São José de Ribamar, está ameaçada de despejo. Esta comunidade, ao lado de pelo menos outras cem na grande ilha, pode ter famílias despejadas, em razão da forte especulação imobiliária imposta por empresas da construção civil e grileiros de terra.

14.10.2013- Jagunços, fortemente armados, invadem acampamento dos lavradores da Gleba Campo do Bandeira, em Alto Alegre do Maranhão, incendeiam roças e barracão, em plena luz do dia. Pela parte da tarde, retornam, a fim de identificar e executar as lideranças campesinas.

14.10.2013- Em razão do histórico conflito no território quilombola de Aldeia Velha, Pirapemas, empenhados na solução pacífica do conflito agrário, juiz Frederico Feitosa e promotor de Justiça Fábio Portela, ao lado de serventuários da justiça, de servidores do INCRA e da diretora da FETAEMA Rosemari Malheiros verificam, in loco, a área de conflito e verificam a destruição de roças de várias famílias quilombolas.  

15.10.2013-  A FETAEMA, representada pelas diretoras Maria Lúcia Vieira (Política Agrária) e Ana Maria de Oliveira Freitas ( Assalariados Rurais) visitam acampamento Cipó Cortado, entre as cidades de João Lisboa e Senador La Rocque. Há dez dias, mais de 20 jagunços tentaram invadir o acampamento dos trabalhadores rurais e ameaçaram de morte o dirigente sindical Cosmo Rodrigues.

16.10.2013- Trabalhadores rurais de Guarapiranga, São José de Ribamar, realizaram denúncia, junto à FETAEMA, revelando as várias ameaças de morte realizada por Pastor Sampaio, que se apresenta para a comunidade como Delegado e Juiz.

17.10.2013- Wagner Alexandre Almeida Araújo, de 41 anos, conhecido como “Wagner da Carne”, natural de Garanhuns (PE), foi detido em cumprimento mandado de prisão,expedido em maio de 2012, pelo juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Penais de Recife, pelo crime de estupro. na manhã desta quinta-feira (17), na cidade de Chapadinha-MA, onde se apresentava como Carlos Gabriel. Em maio de 2013, o foragido do sistema prisional de Pernambuco, cujas penas somadas ultrapassam 200 anos, em razão de vários estupros cometidos no agreste pernambucano, comandou a expulsão de 55 famílias de lavradores, munido de um mandado de imissão de posse expedido pela Primeira Vara de Chapadinha ( e depois revogada pelo TJMA e pelo próprio magistrado de Chapadinha), de muitas armas de grosso calibre e mais de 15 jagunços. Posteriormente, foi descoberta grande fraude cartorial e até a assinatura do Presidente Nacional do INCRA foi falsificada pelo grileiro e estuprador. Até os dias de hoje, muitos trabalhadores rurais estão sem nenhuma linha de roça, em razão das ameaças realizadas pelo grileiro. A liderança sindical Manoel do Baturité foi várias vezes ameaçado de morte pelo criminoso, contudo, nenhum inquérito policial foi instaurado para verificar as práticas delituosas de Wagner da Carne ou Carlos Gabriel. Na casa do estuprador, falsário e grileiro de terra, os policiais encontraram três armas de fogo, sendo uma pistola 765, uma espingarda cartucheira e um revólver 38.

Jagunços atacam e incendeiam acampamento de lavradores em Campo do Bandeira

Grileiro e estuprador Wagner da Carne ou Carlos Gabriel, preso em Chapadinha, depois de fugir da prisão em Pernambuco

Trabalhadores Rurais da Comunidade Baturité, em Chapadinha, resistindo às açoes violentas de Wagner da Carne ou Carlos Gabriel, após decisão judicial de despejo

Milicianos atacam acampamento Cipó Cortado, em João Lisboa-Ma

Quilombolas de Aldeia Velha lutam pela libertação de seu território tradicional

Menos desapropriações no campo, mais violência: eis o circo dos horrores do Governo Dilma

Os dados apresentados pela campanha em defesa  da reforma agrária, lançada pelo Sindicato dos Peritos Federais Agrários do INCRA, que estão em greve por condições dignas de trabalho, atestam que os Governos Lula e Dilma abandonaram, definitivamente as políticas públicas em reforma agrária. Os dados demonstram que os dois governos do PT desapropriaram menos que os governos de FHC.  

Estes dados apenas refletem a opção dos sucessivos governos brasileiro por um modelo de desenvolvimento pautado na exportação de commodities agrícolas e minerais, em detrimento do conjunto dos trabalhadores rurais, que são vitimados por uma agenda dos “lucros infinitos”, que culmina  em assassinatos, despejos, ameaças de morte de centenas de lideranças campesinas brasileiras, bem como o trabalho escravo.

Neste palco dos horrores, onde estrelam figuras como Kátia Abreu ( senadora pelo Tocantins e presidente da CNA), Gleisi Hoffmann (Ministra da Casa Civil), Edson Lobão (Ministro das Minas e Energia) e Dilma,  se observa  um movimento de desconstitucionalização  de vários direitos desconstruir  alcançados pelos Movimentos do Sociais do Campo (CONTAG, MST, CPT, CIMI e outros) na Constituinte e concretizadas na Carta Magna, tais como o direito da propriedade definitiva das comunidades quilombolas,  os direitos originários dos indígenas  sobre as terras que tradicionalmente ocupam e o direito à reforma agrária. 

Numa ponta oposta, empresas do agronegócio e da mineração, diante da inércia consentida do Governo Federal, avançam sobre áreas de comunidades tradicionais, de agricultores familiares, provocando a morte e destruição dos povos e das florestas e aumentando, numa relação diretamente proporcional com a violência, seus lucros, sempre bilionários. 

O Maranhão, um dos estados da federação que apresenta, historicamente, maiores números de conflito agrário e trabalho escravo, viu sua população rural reduzir de 60% em 1996, para pouco mais de 30% em 2013. Para além dos números, observa-se a destruição de comunidades inteiras e seus vários modos de pensar, de produzir e de viver. Uma situação dramática que envolve milhões de migrantes, todos os dias, que se agrupam nas periferias, que morrem nas filas dos hospitais públicos ou que acabam virando escravos.

Aos movimentos sociais, cabe a construção de uma agenda unitária de lutas e mobilizações permanentes para os próximos períodos. As mobilizações da cidade, ocorridas em 2013, servem de exemplo para o conjunto dos trabalhadores rurais e suas organizações. A guerra está em curso, os inimigos são claros. Ou lutamos ou morreremos!

 

 

 

 

Desenvolvimento para os ricos! Miséria para os pobres! O velho Maranhão Novo, de novo!

Muito se anunciou e muito tem sido anunciado, pelos governos sucessivos (dentro da falsa polarização política aqui instalada) e seus canais midiáticos que o Maranhão é berço de um desenvolvimento pleno, oásis situado entre o sertão e a floresta Amazônica, pólo atrativo de investimentos públicos e privados que alavancam o PIB da nação.

O Maranhão Novo, iniciado por José Sarney, na década de 1960, realizado através de um plano de transferência da propriedade pública da terra de forma violenta para grandes empresas, desalojando milhões de famílias de lavradores criou condições formais para a chegada da Vale do Rio Doce , da Alumar e do Centro de Lançamento de Alcântara, na década de 1980, no Governo Castelo, para o fomento ao agronegócio, através de isenções fiscais, financiamentos bancários, construção de infra-estrutura ( estradas, ferrovias, portos) nos governos de Cafeteira, Lobão, Roseana Sarney, José Reinaldo, Jackson Lago e novamente Roseana Sarney, possibilitou para alguns poucos rios de dinheiro( investidores de bolsa/especuladores, políticos, grileiros, grandes empresas, etc) e para a maioria dos maranhenses, a morte.

O estado onde se localiza o terceiro porto nacional em escoamento de commodities ( o Porto do Itaqui e seu gigantesco complexo) é o maior exportador nacional de escravos da nação. O estado que é sede um centro de lançamento de foguetes é também o segundo da nação em assassinatos de trabalhadores rurais e em despejos forçados. O estado que tem o segundo maior rebanho bovino do nordeste e uma dos maiores produtores de soja do país é epicentro dos maiores números de conflitos agrários no Brasil inteiro. Onde passa o maior trem de transporte de cargas do mundo, mora a tribo mais ameaçada do mundo, os Awá-Guajas, povos nômades, coletores de frutos da floresta.

A persistência deste modelo de desenvolvimento fatalmente levará o Estado do Maranhão a um processo de esgotamento de todo o tecido social. Em 1996, a composição da população rural alcançava 60 % da população. Em poucos mais de uma década, em razão de um violento processo de espoliação das terras e dos braços, a população rural hoje alcança pouco mais de 30% da população. Para além dos números, foram desterradas populações inteiras, que deixaram seu modo tradicional de viver e adentraram, sem opção, nas teias da ''cidade grande'. Em trinta anos São Luís duplicou sua população e o inchaço desta capital pode ser observada na falência do transporte público, na falta de esgotamento sanitário e na escassez permanente de água nas torneiras, principalmente nos bairros periféricos.

Em pouco mais de 20 anos, a produção de farinha, alimento essencial para o maranhense, diminuiu em mais de 25%, ao lado da lavoura de milho, feijão e fava. Por outro lado, a produção de soja, de ferro gusa, de florestas artificiais de eucalipto triplicaram suas extensões e avançaram exatamente sobre as áreas de plantio tradicional de milhões de camponeses. A fome de farinha se espalhou como as episódicas e lamentáveis ondas de meningite, doença de chagas e beribéri que avassalam e destroem a vida dos pobres da terra.

Por oportuno, vale dizer que sob a égide dos governos de Lula e Dilma ( que são apoiados, irrestritamente por sarneyzistas e dinistas), investimentos em políticas de reforma agrária ( desapropriação, titulação de territórios quilombolas, créditos para a agricultura familiar) foram vergonhosamente diminuídos e, por outro lado, bilhões de reais foram lançados para os grande produtores rurais, por meio de créditos, isenções e infra-estrutura.

No mesmo barco, os grupos que falsamente polarizam uma disputa política estadual ( Sarney x Dino) dormem abraçados todas as noites, depois das intensas brigas matutinamente estampadas em jornais e blogs estaduais. Ambos os grupos defendem este modelo de desenvolvimento. Inclusive, os '' oposicionistas '' Simplício Araújo (SDD) e Weverton Rocha (PDT), ao lado de Alberto Filho (PMDB) votaram pela instalação da CPI que visa a criminalização de quilombolas e índios. Da mesma forma, proeminentes proprietários rurais, envolvidos em centenas de conflitos de terras fazem parte dos dois grupos (Dedé Macedo, Raimundo Cutrim e Zé Vieira pela cota dinista e Cesar Pires, Camilo Figueireido e Alberto Franco pela cota sarneyzista). Os financiamentos eleitorais são boa prova desta falsa polarização, afinal, afinal as grande empresas nacionais e transnacionais ( muitas envolvidas em milhares de conflitos agrários, destruição de biomas e espionagem de movimentos sociais) não acendem duas velas e, por conseguinte, financiaram e provavelmente financiarão as hordas dinistas e sarneyzistas. Quem paga, manda!

Assim, dentro desta lógica(?) produtiva violenta, os ricos( palacianos, grileiros, edis, togados e outros aspirantes) assistem de camarote, regado a um velho whisky e jabá, o empobrecimento brutal da população maranhense e ao mesmo tempo, a concentração de riqueza( e poder) entre suas mãos. O mesmo Maranhão Novo do velho oligarca JoséSarney!

Terra presa, homens e mulheres aprisionados ( nas fazendas escravistas e nos complexos penitenciários). Os movimentos sociais da cidade e do campo, os homens de paz e de bem, os que sonham não podem permitir que este projeto de morte se perpetue. Os gritos da sereia encantam, mas no final, aquele que escuta e vai se afoga.

Temos a tarefa de redimir esta humanidade e lutar contra os falsos profetas, unindo campo e cidade como se fossem um só. Já chega de tanto sofrer!

Maioria dos trabalhadores resgatados em trabalho escravo é do Maranhão

Agência Brasil

06/10/2013 - 

Foto: Divulgação

Mariana Tokarnia

Repórter da Agência Brasil

Vargem Grande (MA) - O Maranhão é um dos principais estados de origem dos trabalhadores resgatados em todo o país em trabalho escravo. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra que de 1995 a 2011 foram resgatadas 41,6 mil pessoas. Desses, a organização não governamental (ONG) Repórter Brasil estima que 28,31% são maranhenses.

Em Vargem Grande, no interior estado, esses trabalhadores não são apenas números ou percentuais. Eles têm nome: José, Genival, Mateus, Sebastião, entre outros. A Agência Brasil e a TV Brasil visitaram dois povoados na zona rural da cidade, Riacho do Mel, com 68 famílias, e Pequi da Rampa, com 42. Em todas as casas, há algum morador, parente ou amigo próximo que deixou a comunidade para se submeter a péssimas condições de trabalho.

As histórias se repetem. São a falta de oportunidade no povoado e a vontade de melhorar de vida que levam os trabalhadores a ir para estados como São Paulo, Pará, Mato Grosso e Goiás. Grande parte trabalhou e trabalha no corte da cana. Na maioria dos casos, antes de deixar as comunidades, eles sabem das longas jornadas e das dificuldades que encontrarão. Mas acreditam que o esforço dos anos fora é compensado pela geladeira, televisão ou moto - objetos mais cobiçados - que compram quando voltam.

Na zona rural de Vargem Grande, as principais fontes de renda são a roça e o babaçu. Com o dinheiro que se ganha, não é possível comprar mais do que o necessário para viver e sustentar a família. Na cidade, também não há muita oferta de emprego, o município tem um dos 300 piores índices de Desenvolvimento Humano, ocupa a 5.293ª posição em um ranking de 5.565, segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013. A renda por pessoa é R$ 165,37 por mês.

“Na quinzena eu ganhava, em média, R$ 380, R$ 400. Aqui é dinheiro que eu não pegava nem no ano. Melhorou muito”, diz Genival Morais da Silva. Ele tem 30 anos e mora em Pequi da Rampa. Em 2007, passou nove meses em São Paulo, trabalhando no corte da cana. “Quando voltei, comprei uma motosserra, uma moto e uma geladeira. Aqui eu não ia conseguir”.

Em São Paulo, Genival dividiu um quarto com quatro pessoas. Ele acordava às 2h para fazer comida e pegar o ônibus às 5h. Trabalhava até as 16h. Quando chegava ao barraco - como ele mesmo define - onde morava, ainda lavava a roupa e fazia o jantar. Desse tempo, ele guarda duas fotos, pelas quais pagou R$ 8. “As fotos são do dia 15 de agosto. Foi o dia em que o facão caiu da minha mão. Fazia muito frio, não consegui segurar”. Quando voltou para a comunidade, Silva casou-se e teve uma filha. Para ele, esse trabalho ficou para trás.

Cada trabalhador que vai e volta com dinheiro acaba incentivando os demais. Foi assim na família de Maria Batista dos Reis, moradora de Riacho do Mel. Os três filhos passaram ou passam por essa experiência. Mateus Batista dos Reis é um deles. Trabalhou quatro anos no corte da cana, um ano como tratorista e dez meses como motorista, tudo na mesma usina em São Paulo. Voltou com R$ 35 mil. O dinheiro lhe deu uma casa, uma vendinha, dois açudes para pesca e um carro.

“Eu tinha uns parentes que foram para lá e chegaram com algum dinheiro. A gente fica com aquela vontade de ir também e conseguir alguma coisa. Porque aqui não tem serviço, não tem emprego. Vamo pra lá por conta disso”, diz Reis. Ele e o irmão Matias estão de volta. Maria, no entanto, aguarda o retorno de Ananias, há cinco anos em São Paulo. “Se fosse por mim, eles nunca tinham ido, mas querem dinheiro. Não posso privar. São de maior [maior de idade]. Mas, fico preocupada demais”, diz a mãe.

Ir é fácil. Os chamados gatos são acessíveis na cidade, eles são responsáveis pela comunicação entre as empresas e os trabalhadores. “Toda sexta-feira sai um ônibus ali da avenida [BR - 222] cheio de gente e vai deixando. Deixa em Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul, onde eles acham lugar para ir trabalhar”, diz Maria Helena da Silva, moradora de Pequi da Rampa e integrande da Cáritas, entidade vinculada à Igreja Católica, que atua no combate ao trabalho escravo na região.

De acordo com Helena, os principais destinos são São José dos Campos (SP), para o corte da cana, e Ribeirão Preto (SP), para a construção civil. Outro destino comum é Rio Verde (GO). “Tem uma rua lá onde todo mundo é de Vargem Grande ou Nina Rodrigues [município vizinho]. Trabalham lá no que o pessoal de Goiás não quer de jeito nenhum. Aí eles chamam as pessoas do Maranhão”, diz. A principal atividade em que atuam é o abate de frango.

Edição: Fernando Fraga