domingo, 24 de agosto de 2014
terça-feira, 12 de agosto de 2014
Xavier, A saga de um quilombola maranhense
domingo, 20 de julho de 2014
Operação de guerra realiza despejo ilegal e promove prisão de lavradores no Maranhão
Diogo Cabral- assessor jurídico da FETAEMA e CPT/MA
No último dia 15.07.2014, dezenas de trabalhadores rurais assentados da reforma agrária do P.A São Francisco, município de Bom Jesus das Selvas-Ma, foram brutalmente despejados de suas casas e roças por policiais militares, que deram cumprimento à decisão judicial ilegal prolatada pelo juiz da Comarca de Buriticupu, AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, em favor de grileiros de terra que arrendaram área pública para a Suzano Papel Celulose.
Entenda o caso:
Em 2002, após anos de luta pela terra, o INCRA criou projeto de assentamento destinando três mil hectares para 40 famílias. Passados dois anos, em 2004, o ex-deputado federal da Bahia Francistônio Pinto, já falecido, alegou ser dono de parte do P.A e ingressou com ação de reintegração de posse, que culminou com o primeiro despejo contra as famílias de trabalhadores rurais. Após várias perícias, ficou constatado que mais de mil hectares de terras foram apropriadas ilegalmente pelo fazendeiro. Contudo, apesar de todas as evidências, o INCRA pouco fez para reverter a situação de injustiça e violência. Após o primeiro despejo, mais de 20 famílias não conseguiram pagar os empréstimos contraídos juntos ao BND (Pronaf) e até hoje estão com restrição de crédito.
Apesar das inúmeras reuniões, realizadas com a Superintendência do INCRA no Maranhão e com a Ouvidoria Agrária Nacional, foi a Suzano Papel Celulose que saiu lucrando com a desgraça das famílias. Da análise documental, chega-se à conclusão que o grileiro e ex-deputado tem apenas 2.000 hectares de terra, contudo, fisicamente, ocupa 3.500 hectares, sendo 1,5 mil hectares do P.A São Francisco. De maneira ilegal, a Suzano Papel e Celulose, visando o abastecimento de sua fábrica em Imperatriz (MA), arrendou 3 mil hectares de terra, sendo destes, 1 mil de terras públicas, para o plantio de eucalipto.
Os trabalhadores, cansados de esperar, resolveram reocupar a área grilada pelo latifúndio e reerguer suas casas e plantar mandioca, milho, feijão. Contudo, tiveram que enfrentar um batalhão do Estado composto por PM, juiz e oficial de justiça. Ao invés de levarem justiça, plantaram a mais tenebrosa ilegalidade.
Uma decisão com um único sentido: pilhagem!
Apesar das diversas manifestações nos autos do processo feito pela Procuradoria Federal do INCRA no Maranhão, que requereu o ingresso na ação de reintegração de posse, realizada em 2008, com parecer favorável do Ministério Público, pela remessa do processo para a Justiça Federal, somente em junho de 2014, decidiu o juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA remeter o mesmo somente em 11 de junho de 2014. Apesar de que, declinada a competência para a Justiça Federal, as decisões tomadas no curso do processo perdem o efeito, o mesmo juiz determinou a realização do despejo. Parte da decisão precisa ser aqui reproduzida, para evindeciar o poder da caneta, mesmo em situaçao de completa ilegalidade:
Ante o exposto, fazendo uso do poder geral de cautela no resguardo da efetividade de posterior tutela jurisdicional definitiva e, principalmente, para evitar posteriores confrontos mais intensos, DEFIRO o pedido de revigoramento do mandado de manutenção de posse, no entanto, considerando que o requerente foi esbulhado do imóvel determino a reintegração de posse do imóvel ora em litígio, em favor da parte autora, conforme dispõe o art. 928 do CPC. Fica a parte requerida, ainda, proibida de praticar quaisquer atos de turbação ou esbulho, até ulterior deliberação, sob pena de pagar a multa diária de R$ 100,00 (cinqüenta reais), por pessoa, sem prejuízo da resposta criminal à transgressão da ordem judicial. Havendo resistência ao cumprimento desta decisão, autorizo o uso da força pública. NÃO OBSTANTE, considerando que o INCRA solicita o seu ingresso no feito e, em consequência, o deslocamento do processo à Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e artigo 5º, parágrafo único, da Lei 9.469/97, nos termos da Súmula nº 150 do STJ, "compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas", cumpridas as determinações possessórias indicadas ao norte, DETERMINO o envio do presente processo à Justiça Federal para que se manifeste acerca de eventual interesse da União no feito e por conseqüência, acerca da competência para processamento de julgamento da demanda. SERVE A PRESENTE DE MANDADO
O juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA violou, com grande fúria, normas do processo civil e da Constituição Federal. Ultrapassou seus limites de atuação, pois não poderia mais prolatar decisão no processo em que já não mais tinha competência. Mas decidiu em favor de um único fazendeiro, solapar os direitos humanos à alimentação, moradia e trabalho de dezenas de famílias de trabalhadores pobres.
Mais violências:
Durante a operação de guerra, com mais de 50 Pms, que solapou o sonho de lavradores pobres, 4 destes, incluindo uma liderança, foram presos em flagrante, sob a alegação de porte ilegal de arma. Durante boa parte do dia 15.07.14, ficaram incomunicáveis e permanecem presos na 2a Delegacia de Açailândia-Ma, onde aguardam decisão judicial que determine.
E a Suzano?
Ao passo que assiste de camarote a destruição de uma comunidade inteira, a Suzano Papel Celulose amplia suas florestas artificiais na região sudoeste do Maranhão, para abastecer sua fábrica na cidade de Imperatriz-Ma, uma das maiores do mundo, e ampliar seus lucros. Financiará várias campanhas eleitorais e cobrará a fatura em forma de acesso a terra (griladas, públicas, etc) e créditos ilimitados para ampliar seus lucros e receitas. Brevemente, pretende em São Luís, capital do Maranhão, construir um porto para escoar sua produção de celulose. Para tanto, terá que desalojar a comunidade pesqueira do Cajueiro, uma história que contaremos em outra oportunidade.
E o Sudoeste do Maranhão, como fica?
Nos últimos 30 anos, a região sudoeste do Maranhão foi palco de inúmeras chacinas, vitimando lavradores que resistiram à grilagem de terras. Há, em curso, várias operação de reintegração de posse para despejar as famílias assentadas. Na região, impera o silêncio e a bala. Em 2012, Raimundo Cabeça, por denunciar esquemas de venda de lotes da reforma agrária, foi morto. Trinta anos antes, em 1982, Elias Zi, líder do STTR de Santa Luzia, foi morto em plena luz do dia na feira. Tanto no primeiro, quanto no segundo crime, ninguém foi punido.
sexta-feira, 27 de junho de 2014
Josué Sabóia , pistoleiro que matou Flaviano Pinto Neto, foi solto
quarta-feira, 4 de junho de 2014
segunda-feira, 2 de junho de 2014
Acordos violam o direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais
Cleber Buzatto
Especial para o UOLdomingo, 1 de junho de 2014
O trabalho realizado por escravos é um horror, para o Papa Francisco
A reportagem é de Domenico Agasso Jr., publicada porVatican Insider, 28-05-2014. A tradução é do Cepat.
O “tráfico de seres humanos”, assim como o “trabalho forçado e sua redução em escravidão” são um “horror” e uma “praga, um crime contra a humanidade”, disse o Pontífice. “Chegou o momento de reunirmos forças e trabalharmos juntos para libertar as vítimas desse tráfico e para desarraigar esse crime que diz respeito a todos, das famílias a toda comunidade mundial”.
Segundo Francisco, é inaceitável que em nosso mundo o “trabalho feito pelos escravos seja moeda de uso corrente. Não é possível continuar assim!”. Trata-se de um problema gravíssimo, relacionado à “migração de massa”. “O notável número de homens e mulheres obrigados a buscar trabalho fora de sua pátria é fonte de preocupação, um crime contra toda a humanidade”.
“Apesar de sua esperança em um futuro melhor – continua a mensagem -, com frequência encontram incompreensão e exclusão, sem falar de quando sua experiência é a de tragédias e desastres. Tendo enfrentado tantos sacrifícios, estes homens e estas mulheres não conseguem, muitas vezes, encontrar um trabalho decente e se tornam vítimas de uma determinada “globalização da indiferença”. Sua situação os expõe a subsequentes perigos, como o horror do tráfico de seres humanos, o trabalho forçado e sua redução em escravidão”.
“Não é possível continuar assim! O tráfico de seres humanos é um açoite, um crime contra toda a humanidade, insiste. Chegou o momento de reunirmos forças e de trabalharmos juntos para libertar as vítimas desse tráfico e para desarraigar esse crime que diz respeito a todos, das famílias a toda comunidade mundial”.
Francisco também escreveu sobre o trabalho: “O desemprego está tragicamente expandindo as fronteiras da pobreza. Comprometendo-nos para que se aumentem as oportunidades de trabalho, afirmamos a convicção de que somente “no trabalho livre, criativo, participativo e solidário, o ser humano expressa e aumenta a dignidade da própria vida”, afirma, citando a exortação apostólica Evangelii Gaudium.
Segundo Francisco, a crise contemporânea “é particularmente desestimuladora para os jovens, que podem facilmente se desmoralizar, perder o sentido de seu valor e se sentir alheios à sociedade”.
“O trabalho humano é parte da criação e dá continuidade ao trabalho criativo de Deus”, enfatiza. Também recorda que “esta verdade nos leva a considerar que o trabalho é mais um dom, que um dever”, pois “o trabalho não é meramente uma mercadoria, mas, sim, possui a própria dignidade e valor”.
No texto, Bergoglio lembra também que “a doutrina social da Igreja católica se coloca a serviço das iniciativas da OITque pretendam promover a dignidade da pessoa humana e a nobreza do trabalho”.
Deputados Ruralistas promovem debate sobre revogação da Convenção 169 da OIT
Terra de Direitos
Na próxima terça-feira, 3 de junho, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater sobre a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Audiência pública foi requerida por Paulo Cezar Quartiero, Deputado Federal (DEM) ruralista denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes cometidos contra indígenas em Roraima, principalmente durante o processo de desocupação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em 2008. Neste período Quartiero chegou a ser preso acusado de posse ilegal de artefato explosivo e formação de quadrilha. O deputado reponde ou já respondeu por pelo menos seis ações penais na Justiça Federal.
Foram convidados para a audiência pública Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro de Estado da Defesa, Luiz Alberto Figueiredo Machado, ministro de Estado das Relações Exteriores, General Maynard Marques de Santa Rosa, Oficial da Reserva das Forças Armadas, Lorenzo Carrasco, e o antropólogo Edward Mantoanelli Luz.
A Convenção 169 da OIT é uma conquista internacional dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais cujas condições sociais, culturais e econômicas apresentam significativas diferenças quanto a outros setores da coletividade nacional. Vigente no Brasil desde 2004, quando foi aprovada pelo Congresso Nacional, a convenção garante a indígenas, quilombolas e povos tradicionais importantes direitos, como o direito à terra, à saúde, educação, a condições dignas de emprego e o direito fundamental de serem consultados sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
Para Fernando Prioste, advogado popular e o coordenador da Terra de Direitos, a iniciativa ruralista é um claro ataque a indígenas, quilombolas e povos tradicionais que lutam pela efetivação de direitos. “Muitos dos direitos previstos na convenção já estão assegurados em outras normas, inclusive na Constituição Federal. Contudo, existem direitos específicos que podem sofrer grandes retrocessos, como o direito de Consulta Livre, Prévia e Informada, além do direito à terra para povos e comunidades tradicionais”.
O advogado aponta que o princípio da proibição do não retrocesso social é um dos principais fundamentos contra a revogação da Convenção 169 da OIT no Brasil, já que os direitos assegurados por esse instrumento normativo são essenciais para a sobrevivência digna de indígenas, quilombolas e povos tradicionais. “Se de um lado o Governo Federal não tem atuado para assegurar a realização de direitos dos povos do campo e da floresta, por outro os ruralistas tentam derrubar as poucas leis que reconhecem direitos”.
Investida ruralista
A iniciativa ruralista faz parte de um pacote de medidas com o objetivo de retirar direitos fundamentais dos povos do campo e da floresta. Entre as tentativas de retrocesso está a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215, que visa transferir a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional, possibilitar a revisão das terras já demarcadas e mudar critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas.
Também afetando diretamente os povos indígenas, a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) quer restringir os direitos constitucionais dos índios e afronta tratados internacionais com a Convenção 169 da OIT, especialmente no que diz respeito à Consulta Prévia, Livre e Informada, e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
As comunidades quilombos têm seu direito à terra questionada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) em 2004, contra o Decreto Federal 4887/03, que trata da titulação de territórios quilombolas. A ADI teve o primeiro julgamento no Supremo Tribunal Federal-STF em 2012, quando o Ministro Relator Cesar Peluso votou pela inconstitucionalidade. Outros dez ministros do Supremo Tribunal Federal ainda deverão votar, por isso não é possível afirmar a posição do STF acerca do tema. Em dezembro de 2014 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela constitucionalidade do Decreto.
sábado, 31 de maio de 2014
Anistia Internacional- o estado dos direitos humanos no Mundo- Brasil
Direito à terra
Centenas de comunidades foram condenadas a viver em condições deploráveis porque as autoridades não garantiram seu direito à terra. Ativistas rurais e líderes comunitários foram ameaçados, atacados e assassinados. Comunidades indígenas e quilombolas corriam maiores riscos, geralmente por causa de projetos de desenvolvimento.
A publicação, em julho, pela Advocacia Geral da União, da polêmica Portaria 303 provocou protestos de povos indígenas e de ONGs em todo o Brasil. A portaria permitiria que mineradoras, projetos hidrelétricos e instalações militares se estabelecessem em terras indígenas sem o consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas. No fim do ano, a portaria estava suspensa até uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
No fim de 2012, tramitava no Congresso uma proposta de emenda constitucional, a PEC 215, que transferiria a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas dos órgãos oficias para o Congresso Nacional. Temia-se que, se aprovada, a emenda politizasse o processo e ameaçasse proteções constitucionais.
Grandes obras de infraestrutura continuaram provocando impactos danosos sobre os povos indígenas. As iniciativas que há muito vêm sendo empreendidas para identificar e demarcar terras indígenas continuaram paralisadas.
- Apesar de uma série de protestos e contestações judiciais, a construção da hidrelétrica de Belo Monte foi levada adiante. Em agosto, os trabalhos foram suspensos após um tribunal federal ter concluído que os povos indígenas não haviam sido devidamente consultados; porém, a decisão foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal.
No estado do Mato Grosso do Sul, comunidades indígenas Guarani-Kaiowá continuaram a sofrer intimidações, violências e ameaças de remoção forçada de suas terras tradicionais.
- Em agosto, depois de reocupar suas terras tradicionais no Mato Grosso do Sul, a comunidade Guarani-Kaiowá de Arroio-Korá foi atacada por pistoleiros que atearam fogo às plantações, gritaram insultos e dispararam tiros. Segundo testemunhas, os atiradores sequestraram o indígena Eduardo Pires. No fim do ano, seu paradeiro ainda era desconhecido.
- Em outubro, confrontada com uma ordem de despejo, a comunidade de Pyelito Kue/Mbarakay, no Mato Grosso do Sul, divulgou uma Carta Aberta ao governo e ao judiciário brasileiros, na qual denunciava estar vivendo praticamente sob sítio, cercada por pistoleiros e sem o devido acesso a alimentos e a cuidados de saúde. Nesse mesmo mês, uma indígena da comunidade de Pyelito Kue/Mbarakay foi estuprada diversas vezes por oito pistoleiros que, logo após, interrogaram-na a respeito da comunidade. Na semana seguinte, um tribunal federal suspendeu a ordem de despejo até a conclusão de um relatório antropológico que identificaria oficialmente as terras indígenas.
Comunidades quilombolas que lutam por seus direitos constitucionais à terra continuaram a sofrer violências e ameaças de remoção forçada da parte de pistoleiros contratados por proprietários de terras. A situação continuou crítica no Maranhão, onde ao menos nove comunidades foram submetidas a intimidações violentas, e dezenas de líderes comunitários foram ameaçados de morte.
- Em novembro, a comunidade de Santa Maria dos Moreiras, no município de Codó, estado do Maranhão, foi invadida por pistoleiros que atiraram contra o assentamento. O ataque foi uma das tentativas sistemáticas dos proprietários de terras locais de expulsar a comunidade, recorrendo a métodos como a destruição de plantações e ameaças de morte contra líderes comunitários.
terça-feira, 27 de maio de 2014
Antônio, um brasileiro de Codó
segunda-feira, 26 de maio de 2014
MA: Moradores bloqueiam ferrovia norte-sul, em protesto contra a Suzano Papel e Celulose em João Lisboa
O objetivo foi cobrar da indústria Suzano Papel e Celulose, em Imperatriz, a conclusão da obra de dois viadutos sobre a ferrovia norte-sul, no povoado. |
Com o bloqueio, o trem que transporta celulose da indústria da Suzano em Imperatriz ao porto do Itaqui, em São Luís, parou suas atividades. |
O POVOADO CENTRO SECO PEDE SOCORRO!
quinta-feira, 22 de maio de 2014
O homem da caçamba blindada está de volta
O homem da caçamba blindada está de volta
O Partido Republicano da Ordem Social - PROS é mais uma legenda controlada pela direita brasileira. Não se sabe por que surgiu nem o que prega, a não ser o clientelismo de sempre. No Maranhão, a legenda abriga um punhado de políticos, sob a liderança do conhecido oligarca da região de Bacabal, José Vieira Lins.
A frente que apóia o candidato Flávio Dino anunciou recentemente o apoio do PROS, em tom celebrativo. É apenas um detalhe dentro da estratégia de derrotar a oligarquia mas não derrotar suas práticas. Zé Vieira passou boa parte da sua vida reproduzindo as mesmas práticas políticas da oligarquia Sarney, de quem já foi um fiel aliado. Foi prefeito e deputado federal, e já percorreu vários outros partidos, de idêntica genética fisiológica.
Um relatório da Comissão Pastoral da Terra lembra esse período histórico, que muitos querem apagar da memória do povo maranhense, para justificar uma suposta mudança que somente beneficiará os interesses das dissidências oligárquicas.
Esse documento aborda a a Destruição do Povoado Aldeia, em Bacabal, e a morte do ancião Trazibe Teixeira da Conceição e MANOEL NECO PEREIRA.
"No início da década de 80, o conflito na região de Aldeia, município de Bacabal, MARANHÃO, se acirrou e diversas famílias camponesas passaram a ser perseguidas. As violências registradas contra os trabalhadores rurais realçavam a truculência do latifúndio naquela região. A chegada do grupo SINCOL, comandada pela família Vieira Lins, originária do estado da PARAÍBA, ocasionou a invasão da localidade no ano de 1985, sob o comando do coronel Silva Junior e do governador do estado Luiz Rocha, com o objetivo claro de expulsar os trabalhadores rurais da região, favorecendo o grupo SINCOL, que tinha grandes pretensões em criar gado na região.
Contudo, a comunidade passou a se organizar politicamente, junto à Igreja católica, resistindo às investidas violentas do grupo SINCOL e do Estado do MARANHÃO, por meio de sua polícia.
Diante da falta de ação do Poder Público, frente à gravidade do conflito, estourou uma onda de violência aterrorizante e absurda na região.
No dia 22 de janeiro de 1988, no centro da cidade de Bacabal, foi assassinado MANOEL NECO PEREIRA, mais conhecido como MANOEL QUITINO, trabalhador rural e uma das lideranças do povoado Aldeia. São apontados como autores do crime, segundo INQUÉRITO POLICIAL que apurou esse fato, o fazendeiro ANANIAS VIEIRA LINS(mandante) e o executor, JOSÉ DA SILVA FILHO, vulgo ZEZINHO."
O Inquérito sequer foi concluído.
"Menos de um mês depois do assassinato de MANOEL QUINTINO, o povoado ALDEIA sofreu a invasão armada, uma das mais sangrentas atrocidade ocorridas no campo maranhense.
No dia 14 de fevereiro, domingo de carnaval, por volta das 13:30, o povoado foi invadido por quatro veículos, sendo dois deles blindados e transportando vários pistoleiros, protegidos pela blindagem, portando um grande número de armas e explosivos. Durante toda a tarde os invasores permaneceram no local, ateando fogo nas casas, saqueando tudo e atirando indiscriminadamente nos trabalhadores rurais, em velhos, crianças, homens e mulheres, de forma covarde e vil. Tudo que estivesse vivo era morto, e todos os animais, que serviam ao sustento das famílias, também foram mortos, incluindo vaca, porcos, galinhas e patos, além de animais de cargas e todo o roçado. No total, 29 casas foram destruídas, como também utensílios domésticos, móveis, vestuários e documentos pessoais. Quanto aos trabalhadores, vários ficaram feridos, inclusive o menor JOANILDO FARIAS sendo ferido à bala. O trabalhador rural TRAZIBE TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO, de setenta e dois anos, foi assassinado com vários tiros, inclusive na cabeça.
Após as primeiras diligências da Polícia Civil ao local dos fatos, pode-se constatar o envolvimento direto de ANANIAS VIEIRA LINS, seu irmão, JOSÉ VIEIRA LINS, empresário com grande 'reputação' na cidade de Bacabal, CHICO LASSANCE E LUIS PATRÍCIO, além de RAIMUNDO COUTINHO, fazendeiro na região.
Conforme Inquérito Policial, no dia 15 de fevereiro de 1988, na fazenda Santa Tereza, de propriedade de ANANIAS VIEIRA LINS, foram apreendidas as seguintes armas: 01 Mosquetão modelo 1893; 01 Espingarda cartucheira calibre 16, cano duplo; 27 balas calibre 27mm; duas balas calibre 7,62 mm; 45 bombas de fabricação caseira; 16 galões de cinco litros contendo óleo diesel e um galão de dez litros contendo gasolina. Destaca-se que o fazendeiro ANANIAS VIEIRA LINS mantinha homens armados na região do conflito, tendo, os mesmos, ordens expressas para atirar em quem se aproximasse da área.
Uma segunda apreensão foi feita pela Polícia na fazenda TIÚBA, de propriedade de JOSÉ VIEIRA LINS. Nessa fazenda a Polícia encontrou provas cabais do envolvimento do empresário na destruição de ALDEIA. Segundo o Inquérito Policial, assim foram descritas as provas: um veículo caminhão basculante (caçamba), cor bege metálico, placa OD0503, Olho d’Água das Cunhas, Maranhão; seis chapas de aço utilizadas para proteção de elementos que foram conduzidas no referido veículo, dezena de parafusos utilizados para a fixação das chapas no veículo, dezenas de cartuchos deflagrados de vários calibres que foram encontrados no basculante do veículo; sessenta e oito pequenos pedaços de madeira com buchas de algodão enroladas com as extremidades umedecidas com óleo diesel, utilizadas para incendiar as casas do povoado Aldeia; 2 rifles de marca Puma, calibre 38; 43 cartuchos calibre 16 e nove cartuchos calibre 12; 27 balas calibre 7mm; uma bomba caseira. Todo esse material foi apreendido no dia 16 de fevereiro de 1988.
Em 1º de maço de 1988, a Polícia retornou à fazenda e foram encontrados mais armamentos, segunda conta no Inquérito Policial: 10 balas calibre 7mm; 23 balas calibre 7,62 mm, 2 cartuchos calibre 12; um cartucho calibre 20 deflagrado; um cartucho para fuzil automático; 3 espingardas marca Boito calibre 20;2 espingardas calibre 20 marca CBC, 2 espingardas calibre 12 canos duplos, marca BOITO; 2 espingardas marca Rossi, calibre 12. um rifle Puma calibre 38; um rifle Puma calibre 38; uma carabina de fabricação americana, marca USA calibre 20MI; um fuzil de repetição, de fabricação inglesa calibre 30/06 e um fuzil automático FAO F2762, modelo 964, sendo que todas as armas e munições foram encontradas no forro de madeira da casa da sede da fazenda Tiúba, de propriedade de José Vieira Lins.
Segundo exames feitos em laboratórios, das armas apreendidas na propriedade de JOSÉ VIERA LINS, quatorze delas apresentaram sinal de disparos.
A segunda apreensão de armas fez com que José Vieira Lins fugisse da cidade para a cidade de São Paulo.
Diante dos fatos e provas colhidas no Inquérito Policial, o responsável pela Delegacia Regional de Bacabal 9ª Região, no relatório do inquérito concluiu: “Diante de tudo que foi exposto, de acordo com o Art. 23, inc. IV do Código de Processo Penal, represento a v.exª., pela conveniência da decretação das prisões preventivas dos indicados JOSÉ VIEIRA LINS, ANANIAS VIERA LINS, RAIMUNDO NONATO COUTINHO, FRANCISCO SANTOS ARAÚJO, vulgo “Chico Lassance”, LUÍS FERREIRA PASSOS, vulgo “Luís Patrício” e ISMAEL FARIAS CAMPOS, vulgo ”Bele”, haja visto ter ficado devidamente provado o dolo com que os mesmo se comportaram quando praticaram os crimes. Como se pode deparar no bojo destes autos está soberbamente provado a prática dos crimes, sua existência material, e suficientes indícios de autoria, e para assegura e garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nos termos dos art. 34, 312 e 313, todos do Código de Processo Penal, represento pela conveniência da decretação das Prisões Preventivas dos indiciados “...
A denúncia contra FRANCISCO SANTOS ARAÚJO, LUÍS FERREIRA PASSOS e ISMAEL FARIAS CAMPOS funda-se legalmente nos artigos 121, inciso II; 129; 163, parágrafo único, inciso II e 250, §1º, inciso II, alínea “a”do Código Penal. Quanto a JOSÉ VIEIRA LINS, ANANIAS VIERA LINS, RAIMUNDO NONATO COUTINHO, foram eles incursos nas sanções dos artigos 163; 250,§1º, inciso II; 251 e 121, §2º, inciso II c/c artigo 29 da LEI Nº 3688/41. resumindo, genericamente, são os crimes de homicídio, lesão corporal, dano, incêndio, explosão.
"Passados mais de vinte anos do conflito que ceifou a vida de dois trabalhadores rurais, um ancião e outra liderança comunitária, os acusados JOSÉ VIERA LINS E ANANIAS VIERA LINS continuam livres, gozando de grande reputação social."
(...)
A nova conjuntura política no Estado é curiosa. Nem a própria oligarquia Sarney teve a coragem de trazer para seu núcleo duro os expoentes da UDR. Desde o governador José Reinaldo, esta é uma prática da dissidência oligárquica, talvez porque não conte com o povo como o principal protagonista da mudança
Mesmo na prisão uma vela pode ser acesa
“Mesmo na prisão uma vela pode ser acesa”
* Waleed Abu al Khair, advogado saudita defensor dos direitos humanos, detido no mês passado, após a quinta vista de seu julgamento, por várias acusações, entre elas “romper a lealdade com o governante e desobedecer-lhe” e não respeitar as autoridades. Escreveu este texto justo antes de ser encarcerado.
Escrever enquanto espero entrar na prisão é como despedir-se de entes queridos antes de empreender uma missão difícil e arriscada em um lugar longínquo. Não sabes sequer se conseguirá regressar ou se voltará a vê-los algum dia.
Escrevo estas palavras enquanto espero o momento em que a polícia chame e me convoque para cumprir uma pena de três meses de prisão. Mas meu encarceramento poderia prolongar-se por anos, pendente do resultado de outro julgamento por acusações políticas mais graves.
Enquanto escrevo, as ideias se amontoam na minha mente, deixando um único frágil rastro de palavras incisivas, diretas e sinceras. Estas são as palavras que me vem à mente há sete anos, quando embarquei pela primeira vez na viagem do meu trabalho pelos direitos humanos.
“Odeio alguém?” Pergunto-me, sobretudo aos que insultam a mim e a minha família, usando as palavras mais cruéis, no curso das investigações. Odeio os que me impuseram durante anos a proibição de viajar sem nenhuma razão legal? Odeio o juiz que ordenou que me encerrassem apenas porque assinei uma declaração na qual pedia julgamentos justos? Ou deveria odiar o príncipe herdeiro, cujos emissários me ameaçaram constantemente de me prender durante anos se não assinasse uma declaração jurada? Odeio os homens religiosos que redigiram informes atrozes sobre mim para as agências de segurança, cheios de mentiras e proclamando que eu era um apóstata? Ou deveria odiar as pessoas que assinam com pseudônimo nos meios de comunicação para poder mentir sobre mim e minha família e assim macular ainda mais minha reputação?
Busco no mais fundo do meu coração e vejo que não guardo ressentimento de ninguém. Dou-me conta de que, pelo contrário, lamento por eles, como lamento pelos que decidiram renunciar a sua liberdade, como o alcoólico que vaga sem rumo após entregar voluntariamente sua mente à bebida.
E me pregunto se estou preparado ou não para o que vai ocorrer. Neste momento concreto, recordo minhas razões e que a vida tem um objetivo; recordo, sim, que os que viveram para alcançar objetivos nobres e elevados têm tido mais capacidade para enfrentar as dificuldades e supera-las. Recordo sim, que se perco estas razões morrerei; no melhor dos casos, estarei no caminho da degradação. Na Arábia Saudita vivemos um desafio especial: o desafio de sermos livres e de sermos donos de nós mesmo, de nosso próprio ser interior, bem como o de ser um defensor dos direitos humanos ante um poder político que emprega todos seus recursos e sua capacidade para dominar o poder judicial e enviar-nos a prisão e silenciar nossa voz. Esse desafio não é o único, no entanto. Há um desafio social ainda maior, pois sofremos as consequências do extremismo e o estancamento que as autoridades políticas desejam perpetuar para reforçar sua própria legitimidade. As autoridades combatem estas questões, mas ao mesmo tempo tratam de mantê-las vivas para fomentar a sensação interna de que a sociedade sempre vai necessitar delas. Confiam em demostrar que o mundo não tem intenção de pressioná-las enquanto estiverem ocupadas combatendo o extremismo, como afirmam, enquanto proporcionarem petróleo às superpotências.
Assim, a nação se reduz a um materialismo vazio de significado. Enquanto o mercado petroleiro permanecer fluindo, o mundo vai fechar os olhos para o fato da Arábia Saudita continuar reprimindo a liberdade e os direitos humanos.
A exceção aqui implica um tipo de pessoa muito espiritual que sofre muito aos olhos dos demais, mas que no fundo se sente exultante e claramente feliz. Sentem-se assim simplesmente porque se apegam a grandes esperanças: resistem diante de todas as dificuldades. Contam com o apoio de ativistas pelos direitos humanos de todo o mundo e se sentem abrumadas por sua bondade e solidariedade. Uma delas disse uma vez diante de um tribunal, após ter sido ameaçada com o cárcere pelo juiz que o presidia: “Mesmo na prisão, uma vela pode ser acesa”.
O doutor Abdullah al Hamid está agora na prisão junto com seus camaradas no trabalho pelos direitos humanos. São a luz que brilha nessa escuridão. As estrelas não são vistas à luz do dia; os companheiros apenas brilham na escuridão da noite. Brilham contra a escuridão e a opressão como lutadores pelos direitos humanos, a paz social e uma pátria mais gloriosa e soberana.
As pátrias podem se encontrar aprisionadas da noite para o dia em conflitos muito difíceis; também podem converter-se em companheiras por eleição que nunca te abandonarão nem te decepcionarão. Este é o caminho de todos os camaradas e amigos, pois amam a liberdade e trabalham para ela de corpo e alma.
Posto que a liberdade se cultiva, suas sementes são todos aqueles que têm feito grandes sacrifícios e converteram o céu no limite dessa força. Criaram uma sensação de paz interior para si mesmos que apenas eles podem entender. Por isso voarei alto com eles, mesmo entre grades. Na prisão nunca necessitarei de uma janela que se abra para o céu. Não necessito uma porta para explicar-lhe ao mundo porque estou na prisão. O que necessito de verdade está dentro de nossas consciências e de todas as consciências livres.
Sempre haverá almas livres neste mundo as quais o petróleo não silenciará.
quarta-feira, 21 de maio de 2014
Trabalhadores resgatados da escravidão realizam encontro no Maranhão
Por Lisa Carstensen, da Repórter Brasil
Santa Luzia (MA) – Em 12 e 13 de maio, encontro realizado no Centro de Formação São Francisco, na cidade de Santa Luzia (MA), reuniu 53 trabalhadores e trabalhadoras resgatados da escravidão. Os participantes debateram juntamente com entidades da sociedade civil organizada e instituições governamentais a situação de superexploração à qual foram submetidos, e, principalmente, a melhor forma de se organizarem em seus municípios para enfrentar as formas de aliciamento, identificar casos e fazer denúncias. Também foram discutidas condições socioeconômicas atuais, os riscos de serem aliciados novamente, e indicativos e formas para fortalecer o combate.
A data não foi mera coincidência. O encontro inter-regional aconteceu num dia simbólico da história brasileira: 13 de maio, ocasião em que se comemora oficialmente a abolição da escravatura. Foi uma forma de lembrar que até hoje trabalhadores são escravizados no Maranhão e que centenas foram resgatados nos últimos anos (clique aqui ou na imagem ao lado para ver um mapa das libertações de 2003 a 2012 no Estado). As organizações e instituições públicas têm pouco conhecimento de como vivem essas pessoas depois do resgate, e a preocupação é que muitos não consigam melhorar suas condições de vida.
Além dos representantes do município, participaram também trabalhadores de cidades como Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Monção, Pindaré-Mirim, São Mateus, Tufilândia e Zé Doca, entre outros. Também estiveram presentes representantes de Comissão Pastoral da Terra de Balsas (MA), Paróquia de Santa Luzia (MA), Ministério Publico do Trabalho, Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (Coetrae-MA) e Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Maranhão.
Entre os participantes estavam trabalhadores resgatados nos últimos dez anos da escravidão em diferentes atividades econômicas, sendo a maioria atuando no roço da juquira, como é conhecida a abertura do mato e limpeza de terreno para plantio de capim e formação de pastos. O objetivo principal do encontro foi motivar a criação de uma rede de trabalhadores que sejam multiplicadores e observadores, e que estejam capacitados para ajudar outros a identificarem e denunciarem a escravidão, fortalecendo assim a luta por seus direitos.
Muitos dos que passaram por essa situação no período não foram localizados. Segundo os organizadores, uma aprendizagem importante é que, se não for feita logo depois do resgate, a busca e localização desses trabalhadores podem não dar resultados. Muitos acabam indo embora das suas comunidades de origem em procura de outros serviços ou melhores condições de vida.
A primeira mesa do encontro foi aberta por Marinaldo Soares Santos, trabalhador que foi resgatado três vezes. Ele não foi o único a relatar que situações de precariedade e falta de acesso a direitos são uma constante na sua vida, mas ao falar em público acerca de suas experiências rompeu com a sensação de impotência a respeito. A agente de cidadania Elbna Carvalho, que atende as demandas dos trabalhadores de municípios da região, falou sobre o trabalho desenvolvido pelo núcleo do CDVDH/CB de Santa Luzia (MA). Na sua apresentação, reforçou a ideia de que os protagonistas do encontro são os próprios trabalhadores, pedindo que eles se apropriassem das discussões e dos espaços do evento.
Instituições locais e estaduais apresentaram seus trabalhos, discutiram desafios para o futuro e também puderam conhecer as demandas dos trabalhadores, assim como apresentar algumas ações. O procurador Marcos Antonio de Souza Rosa, do Ministério Público do Trabalho da 16ª região, organizou uma oficina para promover a familiarização com conceitos e políticas de combate ao trabalho escravo. Ele defendeu que o Brasil passa por momento histórico no que se trata de exigir direitos fundamentais e ressaltou que a educação é vista como uma das vias mas importantes para proteger futuras gerações da exploração do trabalho.
O encontro representa o começo de uma série de mobilizações de trabalhadores rurais maranhenses na procura da garantia de direitos fundamentais e trabalhistas. A equipe envolvida entende que o caminho a ser percorrido é longo, mas demonstra motivação. Representantes dos municípios citados assumiram o compromisso de atuarem como observadores e defensores de direitos humanos nas relações de trabalho no campo e na cidade.