O trabalho realizado por escravos é um horror, para o Papa Francisco

O Papa Francisco refletiu sobre os problemas do desemprego e da migração na mensagem enviada à 103ª Sessão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontece em Genebra, de hoje até o próximo dia 12 de junho. A mensagem do Pontífice é dirigida ao diretor geral da OIT, Guy Ryder.

 

A reportagem é de Domenico Agasso Jr., publicada porVatican Insider, 28-05-2014. A tradução é do Cepat.

O “tráfico de seres humanos”, assim como o “trabalho forçado e sua redução em escravidão” são um “horror” e uma “praga, um crime contra a humanidade”, disse o Pontífice. “Chegou o momento de reunirmos forças e trabalharmos juntos para libertar as vítimas desse tráfico e para desarraigar esse crime que diz respeito a todos, das famílias a toda comunidade mundial”.

Segundo Francisco, é inaceitável que em nosso mundo o “trabalho feito pelos escravos seja moeda de uso corrente. Não é possível continuar assim!”. Trata-se de um problema gravíssimo, relacionado à “migração de massa”. “O notável número de homens e mulheres obrigados a buscar trabalho fora de sua pátria é fonte de preocupação, um crime contra toda a humanidade”.

“Apesar de sua esperança em um futuro melhor – continua a mensagem -, com frequência encontram incompreensão e exclusão, sem falar de quando sua experiência é a de tragédias e desastres. Tendo enfrentado tantos sacrifícios, estes homens e estas mulheres não conseguem, muitas vezes, encontrar um trabalho decente e se tornam vítimas de uma determinada “globalização da indiferença”. Sua situação os expõe a subsequentes perigos, como o horror do tráfico de seres humanos, o trabalho forçado e sua redução em escravidão”.

“Não é possível continuar assim! O tráfico de seres humanos é um açoite, um crime contra toda a humanidade, insiste. Chegou o momento de reunirmos forças e de trabalharmos juntos para libertar as vítimas desse tráfico e para desarraigar esse crime que diz respeito a todos, das famílias a toda comunidade mundial”.

Francisco também escreveu sobre o trabalho: “O desemprego está tragicamente expandindo as fronteiras da pobreza. Comprometendo-nos para que se aumentem as oportunidades de trabalho, afirmamos a convicção de que somente “no trabalho livre, criativo, participativo e solidário, o ser humano expressa e aumenta a dignidade da própria vida”, afirma, citando a exortação apostólica Evangelii Gaudium.

Segundo Francisco, a crise contemporânea “é particularmente desestimuladora para os jovens, que podem facilmente se desmoralizar, perder o sentido de seu valor e se sentir alheios à sociedade”.

“O trabalho humano é parte da criação e dá continuidade ao trabalho criativo de Deus”, enfatiza. Também recorda que “esta verdade nos leva a considerar que o trabalho é mais um dom, que um dever”, pois “o trabalho não é meramente uma mercadoria, mas, sim, possui a própria dignidade e valor”.

No texto, Bergoglio lembra também que “a doutrina social da Igreja católica se coloca a serviço das iniciativas da OITque pretendam promover a dignidade da pessoa humana e a nobreza do trabalho”.

Deputados Ruralistas promovem debate sobre revogação da Convenção 169 da OIT

Terra de Direitos

Na próxima terça-feira, 3 de junho, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater sobre a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Audiência pública foi requerida por Paulo Cezar Quartiero, Deputado Federal (DEM) ruralista denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes cometidos contra indígenas em Roraima, principalmente durante o processo de desocupação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em 2008. Neste período Quartiero chegou a ser preso acusado de posse ilegal de artefato explosivo e formação de quadrilha. O deputado reponde ou já respondeu por pelo menos seis ações penais na Justiça Federal.

Foram convidados para a audiência pública Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro de Estado da Defesa, Luiz Alberto Figueiredo Machado, ministro de Estado das Relações Exteriores, General Maynard Marques de Santa Rosa, Oficial da Reserva das Forças Armadas, Lorenzo Carrasco, e o antropólogo Edward Mantoanelli Luz.

A Convenção 169 da OIT é uma conquista internacional dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais cujas condições sociais, culturais e econômicas apresentam significativas diferenças quanto a outros setores da coletividade nacional. Vigente no Brasil desde 2004, quando foi aprovada pelo Congresso Nacional, a convenção garante a indígenas, quilombolas e povos tradicionais importantes direitos, como o direito à terra, à saúde, educação, a condições dignas de emprego e o direito fundamental de serem consultados sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

Para Fernando Prioste, advogado popular e o coordenador da Terra de Direitos, a iniciativa ruralista é um claro ataque a indígenas, quilombolas e povos tradicionais que lutam pela efetivação de direitos. “Muitos dos direitos previstos na convenção já estão assegurados em outras normas, inclusive na Constituição Federal. Contudo, existem direitos específicos que podem sofrer grandes retrocessos, como o direito de Consulta Livre, Prévia e Informada, além do direito à terra para povos e comunidades tradicionais”.

O advogado aponta que o princípio da proibição do não retrocesso social é um dos principais fundamentos contra a revogação da Convenção 169 da OIT no Brasil, já que os direitos assegurados por esse instrumento normativo são essenciais para a sobrevivência digna de indígenas, quilombolas e povos tradicionais. “Se de um lado o Governo Federal não tem atuado para assegurar a realização de direitos dos povos do campo e da floresta, por outro os ruralistas tentam derrubar as poucas leis que reconhecem direitos”.

Investida ruralista

A iniciativa ruralista faz parte de um pacote de medidas com o objetivo de retirar direitos fundamentais dos povos do campo e da floresta. Entre as tentativas de retrocesso está a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215, que visa transferir a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional, possibilitar a revisão das terras já demarcadas e mudar critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas.

Também afetando diretamente os povos indígenas, a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) quer restringir os direitos constitucionais dos índios e afronta tratados internacionais com a Convenção 169 da OIT, especialmente no que diz respeito à Consulta Prévia, Livre e Informada, e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

As comunidades quilombos têm seu direito à terra questionada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) em 2004, contra o Decreto Federal 4887/03, que trata da titulação de territórios quilombolas. A ADI teve o primeiro julgamento no Supremo Tribunal Federal-STF em 2012, quando o Ministro Relator Cesar Peluso votou pela inconstitucionalidade. Outros dez ministros do Supremo Tribunal Federal ainda deverão votar, por isso não é possível afirmar a posição do STF acerca do tema. Em dezembro de 2014 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela constitucionalidade do Decreto.

Anistia Internacional- o estado dos direitos humanos no Mundo- Brasil

Direito à terra

Centenas de comunidades foram condenadas a viver em condições deploráveis porque as autoridades não garantiram seu direito à terra. Ativistas rurais e líderes comunitários foram ameaçados, atacados e assassinados. Comunidades indígenas e quilombolas corriam maiores riscos, geralmente por causa de projetos de desenvolvimento.

A publicação, em julho, pela Advocacia Geral da União, da polêmica Portaria 303 provocou protestos de povos indígenas e de ONGs em todo o Brasil. A portaria permitiria que mineradoras, projetos hidrelétricos e instalações militares se estabelecessem em terras indígenas sem o consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas. No fim do ano, a portaria estava suspensa até uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

No fim de 2012, tramitava no Congresso uma proposta de emenda constitucional, a PEC 215, que transferiria a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas dos órgãos oficias para o Congresso Nacional. Temia-se que, se aprovada, a emenda politizasse o processo e ameaçasse proteções constitucionais.

Grandes obras de infraestrutura continuaram provocando impactos danosos sobre os povos indígenas. As iniciativas que há muito vêm sendo empreendidas para identificar e demarcar terras indígenas continuaram paralisadas.

• Apesar de uma série de protestos e contestações judiciais, a construção da hidrelétrica de Belo Monte foi levada adiante. Em agosto, os trabalhos foram suspensos após um tribunal federal ter concluído que os povos indígenas não haviam sido devidamente consultados; porém, a decisão foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal.

No estado do Mato Grosso do Sul, comunidades indígenas Guarani-Kaiowá continuaram a sofrer intimidações, violências e ameaças de remoção forçada de suas terras tradicionais.

• Em agosto, depois de reocupar suas terras tradicionais no Mato Grosso do Sul, a comunidade Guarani-Kaiowá de Arroio-Korá foi atacada por pistoleiros que atearam fogo às plantações, gritaram insultos e dispararam tiros. Segundo testemunhas, os atiradores sequestraram o indígena Eduardo Pires. No fim do ano, seu paradeiro ainda era desconhecido.
• Em outubro, confrontada com uma ordem de despejo, a comunidade de Pyelito Kue/Mbarakay, no Mato Grosso do Sul, divulgou uma Carta Aberta ao governo e ao judiciário brasileiros, na qual denunciava estar vivendo praticamente sob sítio, cercada por pistoleiros e sem o devido acesso a alimentos e a cuidados de saúde. Nesse mesmo mês, uma indígena da comunidade de Pyelito Kue/Mbarakay foi estuprada diversas vezes por oito pistoleiros que, logo após, interrogaram-na a respeito da comunidade. Na semana seguinte, um tribunal federal suspendeu a ordem de despejo até a conclusão de um relatório antropológico que identificaria oficialmente as terras indígenas.

Comunidades quilombolas que lutam por seus direitos constitucionais à terra continuaram a sofrer violências e ameaças de remoção forçada da parte de pistoleiros contratados por proprietários de terras. A situação continuou crítica no Maranhão, onde ao menos nove comunidades foram submetidas a intimidações violentas, e dezenas de líderes comunitários foram ameaçados de morte.

• Em novembro, a comunidade de Santa Maria dos Moreiras, no município de Codó, estado do Maranhão, foi invadida por pistoleiros que atiraram contra o assentamento. O ataque foi uma das tentativas sistemáticas dos proprietários de terras locais de expulsar a comunidade, recorrendo a métodos como a destruição de plantações e ameaças de morte contra líderes comunitários.

Antônio, um brasileiro de Codó

Após meses cortando cana no Mato Grosso, Antonio volta para sua casa, em Codó, cansado, doente e sem dinheiro.

Esta é a grande nação brasileira, que nunca libertou seus homens e mulheres do cativeiro da terra!

MA: Moradores bloqueiam ferrovia norte-sul, em protesto contra a Suzano Papel e Celulose em João Lisboa

Eles reclamam da obra inacabada de dois viadutos e dos transtornos da ferrovia.

JOÃO LISBOA – Durante a manhã de hoje (26), moradores do município de João Lisboa, distante 12 km de Imperatriz, interditaram um trecho da ferrovia norte-sul, no povoado Centro dos Carlos, na zona rural do município.

O objetivo foi cobrar da indústria Suzano Papel e Celulose, em Imperatriz, a conclusão da obra de dois viadutos sobre a ferrovia norte-sul, no povoado.

Na manifestação o grupo de aproximadamente quarenta moradores usaram uma faixa e uma moto com caixa de som para bloquear a ferrovia por aproximadamente três horas.

Com o bloqueio, o trem que transporta celulose da indústria da Suzano em Imperatriz ao porto do Itaqui, em São Luís, parou suas atividades.

O objetivo foi cobrar da indústria Suzano Papel e Celulose, em Imperatriz, a conclusão da obra de dois viadutos sobre a ferrovia norte-sul, no povoado.

De acordo com a moradora do povoado Centro dos Carlos, Alzenir Silva Leal, a demora na conclusão das obras tem resultado em diversos transtornos para quem precisa passar todos os dias pela via, que dá acesso a mais de 13 povoados do município.

“Essa estrada é a espinha dorsal do município. Quando chegam quatro horas, se não correr, ficamos em outra margem esperando o trem passar. Essa ferrovia só tem trazido malefícios para nós, inclusive, existem casas rachando já por causa disso. Por conta da demora do trem passar, meu cunhado foi morto após um assalto aqui”, conta a moradora em tom de revolta.

Na estrada vicinal de acesso aos povoados existem várias placas que sinalizam sobre obras em andamento. Segundo os moradores as obras estão paradas a mais de três meses. O morador Antônio Pedro Alves de Almeida, também, reclama da falta dos viadutos.

“Para nós que moramos no interior fica complicado, porque às vezes tem gente doente, senhora grávidas que precisam de uma passagem rápida e se o trem tiver passando então ninguém passa. E essa é a única via de acesso que temos, é complicado vivenciar esse trajeto”, lamenta.

Com o bloqueio, o trem que transporta celulose da indústria da Suzano em Imperatriz ao porto do Itaqui, em São Luís, parou suas atividades.

Negociações

A Câmara Municipal de João Lisboa informou que três reuniões já foram feitas para tentar encorajar a empresa a terminar as obras, argumentando as problemáticas e relatando sobre o prejuízo à população.

Como forma de obter respostas mais rápidas, a Câmara agendou uma audiência pública para próximo dia 10 de junho.

Por: Jefferson Sousa/Imirante Imperatriz

http://imirante.globo.com/

O POVOADO CENTRO SECO PEDE SOCORRO!

Será que essa fumaça não atinge a humilde população de Centro Seco? Pois bem, mais uma vez a Empresa Margusa está operando um sistema de fornos de carvão bem próximo da comunidade de Centro Seco há 12km da sede de Urbano Santos-MA. Entende-se que isso não passa de um desacato aos direitos humanos e da vida, a fumaça prejudica não apenas o meio ambiente fauna e flora, mas também os moradores daquela comunidade sofrida. Sem falar nas condições precárias dos trabalhadores assalariados rurais que vivem em sistema de trabalho escravo explorados pela empresa. A Margusa há muito tempo atua no município de Urbano Santos, vale lembrar casos importantes como a resistência da população de Juçaral quando orientados pelo movimento social na década de 90 foram derrubar os fornos que transformavam o cerrado em carvão, as chapadas de Juçaral sofreram a devastação e a população ameaçada lutaram pelos seus direitos, foi uma conquista da militância dos direitos humanos. Centro Seco está organizando uma associação que pretende entrar com um pedido de regularização e arrecadação fundiária pelo ITERMA de 700 hectares de terras, infelizmente o povoado é todo cercado por campos de eucaliptos e do lado que limita com o município de São Benedito está a chamada gauchada com a monocultura de soja matando os animais dos camponeses quando adentram nas áreas. Se formos fazer uma retrospectiva, essas terras até a década de 40 não tinha donos, as famílias influentes na política dos anos 50, 60 e 70 se apossaram das áreas que por direito já era dos trabalhadores rurais que ali viviam e trabalhavam. No inicio de 80 a Florestal LTDA chega com o programa de teste do eucalipto e pra isso precisavam de terras para plantar a peste, daí sobrou para os lavradores, os gestores no período venderam grandes áreas fazendo com que a empresa adentrasse nas comunidades, não sobrando nada para os trabalhadores rurais.  Florestal se transformou em Suzano gerando a Margusa que é uma só causando cada vez mais problemas ambientais em nosso município. Essa fumaça está acabando com a vida dos animais silvestres, das águas, dos seres humanos, essa fumaça dos fornos de carvão está acabando com a vida. O Povoado Centro Seco pede socorro!

José Antonio Basto

O homem da caçamba blindada está de volta

O homem da caçamba blindada está de volta

O Partido Republicano da Ordem Social - PROS é mais uma legenda controlada pela direita brasileira. Não se sabe por que surgiu nem o que prega, a não ser o clientelismo de sempre. No Maranhão, a legenda abriga um punhado de políticos, sob a liderança do conhecido oligarca da região de Bacabal, José Vieira Lins.

A frente que apóia o candidato Flávio Dino anunciou recentemente o apoio do PROS, em tom celebrativo. É apenas um detalhe dentro da estratégia de derrotar a oligarquia mas não derrotar suas práticas. Zé Vieira passou boa parte da sua vida reproduzindo as mesmas práticas políticas da oligarquia Sarney, de quem já foi um fiel aliado. Foi prefeito e deputado federal, e já percorreu vários outros partidos, de idêntica genética fisiológica.

O que existe de mais significativo no seu curriculum sem dúvida é a sua contribuição para a organização da União Democrática Ruralista no Estado, a famosa UDR, envolvida em inúmeros episódios de violência contra trabalhadores rurais que lutavam pela reforma agrária, no período pré-constituinte.

Um relatório da Comissão Pastoral da Terra lembra esse período histórico, que muitos querem apagar da memória do povo maranhense, para justificar uma suposta mudança que somente beneficiará os interesses das dissidências oligárquicas.

Esse documento aborda a a Destruição do Povoado Aldeia, em Bacabal, e a morte do ancião Trazibe Teixeira da Conceição e MANOEL NECO PEREIRA.

O documento faz o seguinte relato:

"No início da década de 80, o conflito na região de Aldeia, município de Bacabal, MARANHÃO, se acirrou e diversas famílias camponesas passaram a ser perseguidas. As violências registradas contra os trabalhadores rurais realçavam a truculência do latifúndio naquela região. A chegada do grupo SINCOL, comandada pela família Vieira Lins, originária do estado da PARAÍBA, ocasionou a invasão da localidade no ano de 1985, sob o comando do coronel Silva Junior e do governador do estado Luiz Rocha, com o objetivo claro de expulsar os trabalhadores rurais da região, favorecendo o grupo SINCOL, que tinha grandes pretensões em criar gado na região. 

Contudo, a comunidade passou a se organizar politicamente, junto à Igreja católica, resistindo às investidas violentas do grupo SINCOL e do Estado do MARANHÃO, por meio de sua polícia.

Diante da falta de ação do Poder Público, frente à gravidade do conflito, estourou uma onda de violência aterrorizante e absurda na região.

No dia 22 de janeiro de 1988, no centro da cidade de Bacabal, foi assassinado MANOEL NECO PEREIRA, mais conhecido como MANOEL QUITINO, trabalhador rural e uma das lideranças do povoado Aldeia. São apontados como autores do crime, segundo INQUÉRITO POLICIAL que apurou esse fato, o fazendeiro ANANIAS VIEIRA LINS(mandante) e o executor, JOSÉ DA SILVA FILHO, vulgo ZEZINHO."

O Inquérito sequer foi concluído.

"Menos de um mês depois do assassinato de MANOEL QUINTINO, o povoado ALDEIA sofreu a invasão armada, uma das mais sangrentas atrocidade ocorridas no campo maranhense.

No dia 14 de fevereiro, domingo de carnaval, por volta das 13:30, o povoado foi invadido por quatro veículos, sendo dois deles blindados e transportando vários pistoleiros, protegidos pela blindagem, portando um grande número de armas e explosivos. Durante toda a tarde os invasores permaneceram no local, ateando fogo nas casas, saqueando tudo e atirando indiscriminadamente nos trabalhadores rurais, em velhos, crianças, homens e mulheres, de forma covarde e vil. Tudo que estivesse vivo era morto, e todos os animais, que serviam ao sustento das famílias, também foram mortos, incluindo vaca, porcos, galinhas e patos, além de animais de cargas e todo o roçado. No total, 29 casas foram destruídas, como também utensílios domésticos, móveis, vestuários e documentos pessoais. Quanto aos trabalhadores, vários ficaram feridos, inclusive o menor JOANILDO FARIAS sendo ferido à bala. O trabalhador rural TRAZIBE TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO, de setenta e dois anos, foi assassinado com vários tiros, inclusive na cabeça.

Após as primeiras diligências da Polícia Civil ao local dos fatos, pode-se constatar o envolvimento direto de ANANIAS VIEIRA LINS, seu irmão, JOSÉ VIEIRA LINS, empresário com grande 'reputação' na cidade de Bacabal, CHICO LASSANCE E LUIS PATRÍCIO, além de RAIMUNDO COUTINHO, fazendeiro na região. 

Conforme Inquérito Policial, no dia 15 de fevereiro de 1988, na fazenda Santa Tereza, de propriedade de ANANIAS VIEIRA LINS, foram apreendidas as seguintes armas: 01 Mosquetão modelo 1893; 01 Espingarda cartucheira calibre 16, cano duplo; 27 balas calibre 27mm; duas balas calibre 7,62 mm; 45 bombas de fabricação caseira; 16 galões de cinco litros contendo óleo diesel e um galão de dez litros contendo gasolina. Destaca-se que o fazendeiro ANANIAS VIEIRA LINS mantinha homens armados na região do conflito, tendo, os mesmos, ordens expressas para atirar em quem se aproximasse da área. 

Uma segunda apreensão foi feita pela Polícia na fazenda TIÚBA, de propriedade de JOSÉ VIEIRA LINS. Nessa fazenda a Polícia encontrou provas cabais do envolvimento do empresário na destruição de ALDEIA. Segundo o Inquérito Policial, assim foram descritas as provas: um veículo caminhão basculante (caçamba), cor bege metálico, placa OD0503, Olho d’Água das Cunhas, Maranhão; seis chapas de aço utilizadas para proteção de elementos que foram conduzidas no referido veículo, dezena de parafusos utilizados para a fixação das chapas no veículo, dezenas de cartuchos deflagrados de vários calibres que foram encontrados no basculante do veículo; sessenta e oito pequenos pedaços de madeira com buchas de algodão enroladas com as extremidades umedecidas com óleo diesel, utilizadas para incendiar as casas do povoado Aldeia; 2 rifles de marca Puma, calibre 38; 43 cartuchos calibre 16 e nove cartuchos calibre 12; 27 balas calibre 7mm; uma bomba caseira. Todo esse material foi apreendido no dia 16 de fevereiro de 1988.

Em 1º de maço de 1988, a Polícia retornou à fazenda e foram encontrados mais armamentos, segunda conta no Inquérito Policial: 10 balas calibre 7mm; 23 balas calibre 7,62 mm, 2 cartuchos calibre 12; um cartucho calibre 20 deflagrado; um cartucho para fuzil automático; 3 espingardas marca Boito calibre 20;2 espingardas calibre 20 marca CBC, 2 espingardas calibre 12 canos duplos, marca BOITO; 2 espingardas marca Rossi, calibre 12. um rifle Puma calibre 38; um rifle Puma calibre 38; uma carabina de fabricação americana, marca USA calibre 20MI; um fuzil de repetição, de fabricação inglesa calibre 30/06 e um fuzil automático FAO F2762, modelo 964, sendo que todas as armas e munições foram encontradas no forro de madeira da casa da sede da fazenda Tiúba, de propriedade de José Vieira Lins.

Segundo exames feitos em laboratórios, das armas apreendidas na propriedade de JOSÉ VIERA LINS, quatorze delas apresentaram sinal de disparos.

A segunda apreensão de armas fez com que José Vieira Lins fugisse da cidade para a cidade de São Paulo.

A terceira apreensão de armas foi realizada na fazenda Ludovico, de propriedade de RAIMUNDO COUTINHO, genro de JOSÉ VIERA LINS, na cidade de Lago do Junco, Maranhão, em 18 de fevereiro de 1988, onde se apreendeu: 1 fuzil F.O modelo 1908, calibre 7mm; 1 fuzil mosquetão modelo 1893 calibre 7mm; 1 rifle de repetição marca Rossi, calibre 38; 1 rifle winchester modelo 1842, calibre 44; 2 espingardas calibre 12; 3 espingardas calibre 20; 46 cartuchos calibre 7mm;82 cartuchos calibre 12 35 cartuchos calibre 12; dois depósitos de pólvora e dois de chumbo para carregar espingardas, contendo aproximadamente 2kg cada.

Diante dos fatos e provas colhidas no Inquérito Policial, o responsável pela Delegacia Regional de Bacabal 9ª Região, no relatório do inquérito concluiu: “Diante de tudo que foi exposto, de acordo com o Art. 23, inc. IV do Código de Processo Penal, represento a v.exª., pela conveniência da decretação das prisões preventivas dos indicados JOSÉ VIEIRA LINS, ANANIAS VIERA LINS, RAIMUNDO NONATO COUTINHO, FRANCISCO SANTOS ARAÚJO, vulgo “Chico Lassance”, LUÍS FERREIRA PASSOS, vulgo “Luís Patrício” e ISMAEL FARIAS CAMPOS, vulgo ”Bele”, haja visto ter ficado devidamente provado o dolo com que os mesmo se comportaram quando praticaram os crimes. Como se pode deparar no bojo destes autos está soberbamente provado a prática dos crimes, sua existência material, e suficientes indícios de autoria, e para assegura e garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nos termos dos art. 34, 312 e 313, todos do Código de Processo Penal, represento pela conveniência da decretação das Prisões Preventivas dos indiciados “...

A denúncia contra FRANCISCO SANTOS ARAÚJO, LUÍS FERREIRA PASSOS e ISMAEL FARIAS CAMPOS funda-se legalmente nos artigos 121, inciso II; 129; 163, parágrafo único, inciso II e 250, §1º, inciso II, alínea “a”do Código Penal. Quanto a JOSÉ VIEIRA LINS, ANANIAS VIERA LINS, RAIMUNDO NONATO COUTINHO, foram eles incursos nas sanções dos artigos 163; 250,§1º, inciso II; 251 e 121, §2º, inciso II c/c artigo 29 da LEI Nº 3688/41. resumindo, genericamente, são os crimes de homicídio, lesão corporal, dano, incêndio, explosão.

(...)

"Passados mais de vinte anos do conflito que ceifou a vida de dois trabalhadores rurais, um ancião e outra liderança comunitária, os acusados JOSÉ VIERA LINS E ANANIAS VIERA LINS continuam livres, gozando de grande reputação social."

(...)

A nova conjuntura política no Estado é curiosa. Nem a própria oligarquia Sarney teve a coragem de trazer para seu núcleo duro os expoentes da UDR. Desde o governador José Reinaldo, esta é uma prática da dissidência oligárquica, talvez porque não conte com o povo como o principal protagonista da mudança

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