O
processo de modernização da agricultura brasileira - conservador,
parcial, excludente e ecologicamente insustentável - acelerou a
exclusão social e a degradação ambiental no campo maranhense. Este
processo é caracterizado pela apropriação fraudulenta da terra,
êxodo rural e violentos conflitos sociais no campo. A reprimarização
da economia, que privilegia a produção de commodities agrícolas e
minerais para o mercado externo tem consequências mortais para o
campesinato maranhense, que se materializam no aumento exponencial da
violência (assassinatos, ameaças de morte, despejos forçados),
êxodo rural, desemprego e trabalho escravo.
Em
2013, o Maranhão se manteve na dianteira nacional em conflitos
agrários. O quadro deste drama social pode ser representado pelos 3
assassinatos, ocorridos no P.A Capoema (Bom Jesus das Selvas), P.A
Sit ( Santa Luzia) e P.A Santa Maria II ( Satubinha), o crescente
número de ameaçados de morte, incluindo vários dirigentes
sindicais, prisão ilegal de trabalhador rural, na comunidade
Livramento (Codó), forte atuação de milícias armadas em Santa
Maria dos Moreiras (Codó), Cipó Cortado (João Lisboa), Arame e
Campo do Bandeira (Alto Alegre do Maranhão), Tiúba (Chapadinha) e
de pistoleiros, em Baturité (Chapadinha), Vergel (Codó), Quilombo
São Pedro (São Luís Gonzaga), Quilombos Salgado e Pontes
(Pirapemas), Vilela (Junco do Maranhão).
Verificou-se
também a ação direta de agentes públicos atuando como verdadeiros
jagunços, atormentando a paz e tranquilidade de várias comunidades
maranhenses. Podemos destacar policiais militares de Codó,
comandados pelo oficial Moura, que realizaram prisão e intimidações
em comunidades tradicionais, a delegacia de Polícia Civil e
policiais militares de Boa Vista do Gurupi, que realizam serviços
para o grileiro de terras Nestor Osvaldo Finger, fatos estes
oficiados à Delegacia Geral de Polícia Civil, em maio de 2013, por
meio do Ofício Fetaema 99/2013, que não tomou nenhuma providência
a fim de apurar as ilicitudes. Na comunidade Engenho, em São José
de Ribamar, a tropa de choque da PM e jagunços, sob os comandos do
secretário de estado Alberto Franco, despejaram e destruíram, sem
ordem judicial, várias linhas de roças de centenas de famílias de
pequenos agricultores.
A
impunidade também foi cenário dos conflitos agrários em 2013, com
especial destaque para a comunidade Vergel, em Codó, onde dois
indiciados foram absolvidos pela prática de tentativa de homicídio
contra lavradores e que até hoje, nunca foi instaurado inquérito
policial para apurar a morte do lavrador Alfredo, ocorrida em agosto
de 2007, fato este levado ao Ministério Público Estadual e Polícia
Civil e no P.A Maracumé-Mesbla, onde uma liderança dos
trabalhadores do campo sofreu três tentativas de homicídio, sem que
até hoje tenha ocorrido julgamento. Talvez o fato mais grave que
ocorreu em 2013, no que tange à impunidade, foi a decisão do
magistrado Alexandre Lima, da Comarca de São João Batista, que, sem
fundamento no direito brasileiro, remeteu o processo criminal que
trata do brutal assassinato do líder quilombola da Comunidade Charco
,Flaviano Pinto Neto, para a justiça federal.
Também,
várias foram as decisões provenientes do Poder Judiciário do
Maranhão, determinando a expulsão de centenas de famílias de
trabalhadores rurais de suas terras, repetindo um padrão histórico
de violência contra o campesinato maranhense, com destaque para as
liminares expedidas pelas Comarcas de São Mateus, que determinou o
despejo de 3 comunidades de Alto Alegre ( Boa Hora, Arame e Campo do
Bandeira), Pinheiro, que determinou duas em Pedro do Rosário
(Imbiral e Boa Esperança), Senador La Rocque, que determinou vários
despejos em Cipó Cortado, Codó, que concedeu 5 liminares contra as
comunidades Três Irmãos, Santa Maria dos Moreiras e Livramento,
Chapadinha, que concedeu 2 liminares contra trabalhadores de Baturite
e Capão,além do juiz da Comarca de Bequimão, que determinou o
despejo da comunidade quilombola Sibéira. Ademais, o próprio
Tribunal de Justiça do Maranhão solapou direitos de comunidades
tradicionais, em decisões que desterraram trabalhadores de Santa
Maria dos Moreiras e Buriti Corrente, ambas em Codó. Em
dezembro, foi determinado pela Justiça de São Bento o despejo
compulsório de 45 lavradores assentados da reforma agrária no P.A
Dibom 1, em Palmerândia, que foi suspenso pelo desembargador Velten
Pereira, após recurso de agravo de instrumento interposto pelas
famílias.
Por
oportuno, os governos federais e estaduais praticam verdadeira
contrarreforma agrária, na marra. Até hoje, nenhum decreto
presidencial que declara área de interesse social para fins de
reforma agrária foi emitido para beneficiar áreas no Estado do
Maranhão, apesar das centenas de processos administrativos
represados no INCRA. Em relação às comunidades quilombolas, apesar
das inúmeras violências praticadas contra este grupo étnico, os
procedimentos de titulação se encontram paralisados, ao passo que o
agronegócio avança sobre os territórios tradicionais. Quanto ao
Estado do Maranhão, seu órgão de terras é completamente
desaparelhado, com forte limitação de recursos humanos e técnicos,
o que reflete a posição histórica dos governos estaduais, em
promover o agrobusiness, em detrimento da agricultura familiar. Em
decorrência desta morosidade histórica, 2 igrejas foram derrubadas
(Tiúba e Vergel), 40 casas derrubadas (Arame, Campo do Bandeira,
Tiúba, Santa Quitéria, Vergel), centenas de hectares de roças
destruídos e duas residências explodidas por dinamites, na
comunidade Santa Rosa, em Urbano Santos.
Aos
camponeses maranhenses, num processo de autoconsciência, somente
cabe desafiar a ordem imposta pelo latifúndio escravocrata que
persiste em querer ditar as relações sociais e de produção a
ferro e fogo.
Casa destruída na Comunidade Tiúba-Chapadinha
PMs e jagunços despejam famílias na Comunidade Engenho
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